Com novas regras previstas para 16 de dezembro, início da alta temporada, empresas de ground handling terão pouco mais de um mês para adaptar escalas e contratar profissionais; aumento de 23,9% nos custos também deverá chegar ao passageiro
A manutenção do prazo de 16 de dezembro para a entrada em vigor das novas regras de jornada de trabalho, após audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), aumenta a preocupação das empresas responsáveis pelos serviços de apoio em solo nos aeroportos brasileiros. A Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo (Abesata) alerta que o curto espaço de tempo para adaptação das operações, justamente no início da alta temporada, poderá provocar filas, atrasos e transtornos para passageiros do transporte aéreo e empresas que utilizam o sistema de carga aérea, muito embora o setor tenha se comprometido no esforço para a normalidade da aviação civil.
A Corte iniciou hoje às 11h no plenário virtual o julgamento para referendar ou alterar a liminar do ministro Flávio Dino, com término previsto para às 11h do dia 16, segunda-feira.
Segundo o presidente da Abesata, Ricardo Aparecido Miguel, o principal desafio é encontrar, contratar, capacitar e credenciar profissionais em um período em que praticamente todos os setores da economia estarão buscando trabalhadores para se adequar às novas regras. No ground handling, esse processo leva, em média, 90 dias, considerando as exigências de treinamento e autorização para acesso às áreas restritas dos aeroportos.
“Estamos a pouco mais de um mês do início da alta temporada e precisamos cumprir uma mudança que exige ampliação das equipes, reorganização das escalas e contratação de profissionais qualificados. Não se forma um trabalhador para atuar na área restrita de um aeroporto de um dia para o outro. O prazo médio é de 90 dias. Por isso, nossa preocupação é muito concreta: passageiros e expedidores de carga aérea precisam estar preparados para possíveis filas, atrasos e dificuldades operacionais neste fim de ano e também em janeiro e fevereiro”, afirma Miguel.
A situação é agravada pelas características da atividade aeroportuária, que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo finais de semana e feriados. Além disso, em razão das regras de gerenciamento da fadiga na aviação, grande parte dos trabalhadores do setor já atua com jornadas limitadas a 36 horas semanais, o que restringe as possibilidades de reorganização das escalas sem a contratação de novos profissionais, com vistas à escala 5 x 2 (semanal).
Para o presidente da Abesata, a disputa por mão de obra também traz uma preocupação adicional com a segurança operacional. A necessidade de preencher vagas rapidamente não pode comprometer os critérios de seleção, treinamento e qualificação exigidos para trabalhar em um ambiente aeroportuário.
“Todos os setores estarão procurando trabalhadores ao mesmo tempo. O risco é que a urgência das contratações provoque uma indesejável flexibilização dos critérios de seleção ou uma tolerância maior na escolha dos profissionais. Na aviação, não podemos abrir mão da qualificação e da segurança. Estamos falando de atividades diretamente relacionadas à movimentação de aeronaves, passageiros, bagagens e cargas, além da prevenção de atos de terrorismo e, por conseguinte, de tráfico de drogas”, ressalta.
Aumento de custos deverá chegar ao passageiro
Além dos desafios operacionais, a mudança nas regras de jornada deverá elevar em 23,9% os custos médios com pessoal das empresas de ground handling, conforme estudo técnico realizado pelas entidades representativas do segmento. O cálculo considera a necessidade de ampliar os quadros, reorganizar escalas e arcar com despesas adicionais de contratação, capacitação, credenciamento e estrutura.
A Abesata alerta que esse aumento precisará ser incorporado aos contratos de prestação de serviços e, ao longo da cadeia do transporte aéreo, deverá repercutir nos custos das companhias aéreas e, consequentemente, nos preços pagos pelos passageiros e pelos usuários do transporte de cargas.
“Não existe como absorver um aumento dessa magnitude sem repercussões econômicas. As empresas precisam manter o equilíbrio financeiro dos contratos em vigor para continuar operando, contratar pessoas e investir em segurança. O custo adicional terá de ser repassado ao longo da cadeia e, inevitavelmente, uma parte chegará ao consumidor. Precisamos discutir como cumprir a nova regra e, ao mesmo tempo, minimizar seu impacto inflacionário”, afirma Ricardo Miguel.
Automatização será necessária, mas exige tempo e investimentos
Uma das consequências esperadas da mudança é a aceleração dos investimentos em automatização das atividades de apoio em solo. A tendência, segundo a Abesata, é que as empresas busquem equipamentos e tecnologias capazes de reduzir a dependência de mão de obra e ampliar a produtividade.
Atualmente, os recursos humanos representam entre 75% e 80% dos investimentos das empresas de ground handling no Brasil, enquanto na Europa essa participação é, em média, de 50%. A diferença evidencia o espaço para modernização das operações brasileiras, mas também a necessidade de planejamento e recursos financeiros.
“A automatização deverá ganhar força, mas não acontece de uma hora para outra. É um processo gradual, que exige investimentos elevados, importação e renovação de equipamentos, além da adaptação das operações. Não será uma solução capaz de resolver a necessidade imediata de mão de obra para dezembro, janeiro e fevereiro”, explica Miguel.
Para a Abesata, a modernização também depende de maior previsibilidade nos contratos entre prestadores de serviços, companhias aéreas e aeroportos, de forma a permitir investimentos de longo prazo.
Alta temporada exige planejamento conjunto
A Abesata já havia alertado o mercado, em carta divulgada no final de outubro, sobre os riscos da implementação das novas regras em um período de aumento expressivo da movimentação nos aeroportos. e o Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Sineata)
Com o prazo exíguo, a entidade reforça a necessidade de negociações imediatas entre as Confederações e as Centrais Sindicais, ou entre o Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Sineata) e os sindicatos dos trabalhadores na busca de alternativas exequíveis que reduzam os impactos sobre a operação aérea, ao mesmo tempo que permitam o cumprimento da Emenda Constitucional n° 141/2026 atinente à redução da jornada e assegurar 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
“Nosso objetivo é garantir que os aeroportos continuem funcionando com segurança e regularidade. Mas precisamos reconhecer que existe um limite físico e operacional para contratar e preparar pessoas em tão pouco tempo. Se não houver uma mobilização conjunta, o passageiro poderá sentir os efeitos dessa transição justamente no período em que mais precisa do transporte aéreo”, conclui Ricardo Miguel.
