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No Brasil, legislação veda a caça de golfinhos e baleias desde 1987. Destinos do país podem se preparar para obter certificação global que atesta preservação e impulsiona o turismo responsável

                          

 

Baía de Algoa, na África do Sul, é a mais recente localidade a receber o título de Sítio Patrimônio das Baleias (Whale Heritage Site - WHS, em Inglês). A África do Sul é por ora o único país com dois locais reconhecidos com a denominação.

 

O selo Patrimônio das Baleias é um modelo global de acreditação desenvolvido pela Aliança Mundial pelos Cetáceos (World Cetacean Alliance – WCA, em Inglês) e apoiado pela Proteção Animal Mundial, organização não-governamental que trabalha em prol do bem-estar animal. Ele atesta o compromisso da comunidade em respeitar e celebrar baleias, golfinhos e outros cetáceos (vale lembrar, na classificação do Reino Animal, cetáceos são a infraordem que reúne os mamíferos adaptados para a vida em meio aquático).

 

Baía de Algoa se junta a outros quatro WHS: a Baía de Hervey, na Austrália; a área marinha de Tenerife-Gomeira, no arquipélago das Canárias, na Espanha; a cidade de Dana Point, na Califórnia, nos Estados Unidos; e a área conhecida como Bluff, em Durban, na África do Sul.

 

Com esse credenciamento, a Baía de Algoa também passa a servir a indústria do turismo como um destino de referência quando o assunto é boas práticas. Além de, logicamente, fortalecer-se como um polo para as comunidades celebrarem a cultura marinha, sua riqueza e a biodiversidade.

 

Para as pessoas em geral, os locais reconhecidos como Patrimônio das Baleias fornecem aos turistas uma maneira fácil de selecionar destinos responsáveis para a observação de baleias e golfinhos: lugares onde as pessoas podem tomar contato com esses animais em seu habitat ntural, de forma autêntica e respeitosa.

 

    

Imagem de uma baleia-jubarte na Baía de Algoa; turistas observam golfinhos-roazes-do-índico durante passeio de barco; grande grupo de golfinhos nas águas da região. Créditos: Raggy Charters.

 

E no Brasil?

 

A caça de baleias e golfinhos no Brasil é proibida e considerada crime desde 1987. Por decreto federal, nossas águas jurisdicionais marinhas (mar territorial brasileiro) foram declaradas Santuário de Baleias e Golfinhos a partir de 2008.

 

No campo do Direito Público Internacional, a proteção poderia ter sido reforçada recentemente. Em 2016, com apoio de Brasil, Argentina, Uruguai, África do Sul e Gabão, foi retomada uma antiga iniciativa para a criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul por parte da Comissão Baleeira Internacional (International Whaling Commission – IWC, em Inglês), órgão multilateral de nações.

 

Depois de duas décadas de negociações, o projeto foi a votação em 2018 no congresso IWC 67. A Proteção Animal Mundial esteve na reunião, realizada em Florianópolis, pressionando os países para que o Santuário fosse aprovado. Mesmo com 39 manifestações favoráveis, houve 25 votos contrários (incluindo Japão, Islândia, Noruega e Rússia) e muitas abstenções. Isso impossibilitou alcançar a maioria necessária de dois terços do corpo de 89 membros. Uma grande vitória obtida foi, contudo, a aprovação da Resolução de Combate à Pesca Fantasma.

 

De qualquer maneira, em termos de patrimônio natural, o Brasil é riquíssimo e possui diversas localidades frequentadas por baleias e outros cetáceos. Por exemplo, as jubartes têm no Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, no sul da Bahia, um importante berçário conhecido em todo o mundo. Também no litoral baiano, elas visitam as regiões próximas de Porto Seguro e da Praia do Forte. A caminho das águas mornas do nordeste brasileiro, são vistas em Arraial do Cabo, no Rio de Janeiro, em boa parte da costa Capixaba (ES), e também no litoral de São Paulo, conforme vários registros realizados na Ilhabela em 2021. Já o litoral sul de Santa Catarina é conhecido pelas aparições bastante usuais das baleias-francas.

 

“O Brasil é uma potência quando falamos de destinos globais para a observação responsável de baleias. São diferentes espécies ocorrendo na extensa costa do país, parte delas podendo ser avistadas por meses a cada ciclo anual. No entanto, a certificação como Patrimônio das Baleias, promovida em parceria pela WCA e Proteção Animal Mundial, à semelhança do que ocorreu com a Baía de Algoa e demais localidades, ainda falta aos destinos brasileiros. Uma vez que o reconhecimento for conquistado, certamente significará maior visibilidade internacional, com impactos positivos para o turismo de observação responsável, para o ambiente de negócios e, principalmente, para a proteção dos oceanos e das baleias”, conta o gerente de campanha de Vida Silvestre da Proteção Animal Mundial no Brasil, João Almeida.

 

“Atuar na orientação e mobilização de atores da iniciativa pública e privada para a criação de Patrimônios das Baleias no Brasil, contribuindo para a proteção animal e para o turismo responsável, é uma de nossas frentes de trabalho prioritárias”, completa. “À medida que o mundo se reconstrói a partir da Covid-19, queremos agir em conjunto com a indústria do turismo para oferecer alternativas mais éticas e sustentáveis. Fica desde já nosso convite a interessados em participar dessa união”.

 

Requisitos

 

Para se qualificar para a acreditação global, os destinos devem atender a critérios predefinidos que atestam o comprometimento com a sustentabilidade e com a conservação dos cetáceos por meio de interações responsáveis dos humanos com a vida selvagem. De forma geral, eles incluem:

 

  • Incentivo à convivência respeitosa entre humanos e cetáceos;
  • A exaltação dos cetáceos;
  • Sustentabilidade ambiental, social e econômica;
  • Pesquisa, educação e conscientização.

Para atender aos critérios do selo WHS, os locais devem realizar levantamentos apurados de informações relativas às populações locais relevantes de cetáceos, incluindo sua situação atual, quantidade de indivíduos, biologia, habitat, comportamento e bem-estar animal.

 

Saiba mais sobre a Baía da Algoa

 

A cidade de Porto Elizabeth, onde a Baía de Algoa está localizada, é uma joia escondida na África do Sul para observação de baleias e golfinhos, bem como outros avistamentos da vida selvagem. A região recebe visitas sazonais de baleias-francas-austrais, baleias-jubartes e de golfinhos-corcundas-indopacíficos. Ali está também a maior colônia de reprodução de pinguins africanos do mundo. Outras espécies residentes são os golfinhos comuns, golfinhos nariz-de-garrafa (golfinhos-roazes), baleias-de-bryde e atobás-do-cabo.

 

Aspecto único na Baía de Algoa é o grande número de golfinhos-roazes-do-índico, com grupos de até 800 indivíduos encontrados em passeios marítimos. Um projeto de pesquisa científica iniciado na década de 1990 estima que existam aproximadamente 30 mil golfinhos da espécie.

 

Na avaliação de Nick Stewart, diretor global de campanhas da Proteção Animal Mundial, “o credenciamento da Baía de Algoa como Patrimônio das Baleias é imensamente importante na proteção da vida selvagem na África do Sul. Ele mostra uma alternativa viável e sustentável em relação a atrações cruéis, tais como empreendimentos que abusam da vida selvagem como entretenimento, por exemplo explorando golfinhos em cativeiro, entre outros. O destino também deixará em evidência as empresas de turismo que oferecem aos turistas uma experiência maravilhosa vendo baleias e golfinhos na natureza, lugar ao qual pertencem, enquanto protegem o bem-estar da vida selvagem marinha".

 

Para Lloyd Edwards, proprietário da empresa Raggy Charters/The Baywatch Project e membro do Comitê Diretor do novo local reconhecido como WHS, “tornar-se um Patrimônio de Baleias garantirá que os visitantes da área marinha da Baía de Algoa estejam contribuindo com destinos que celebram o patrimônio natural, que protegem a vida selvagem marinha e que constroem uma conexão entre os moradores locais e a vida marinha. Isso, além da oportunidade de observar mamíferos marinhos no oceano, de participar de festivais animados e de outros eventos que celebram o ambiente marinho e proporcionam educação e inspiração para turistas e moradores locais".